Prefeitura Municipal de Senador Cortes - Portal da Transparência

Você sabia?
Painel do site

Legislações Municipais

Utilizando os filtros disponíveis para pesquisa, localize a legislação de seu interesse, visualize as informações referentes a ela ou faça o download.

Resultados encontrados: 16

Lei Nº 778/2017

Norma assinada em 06/07/2017

Abre crédito especial e contêm outras providências.

Lei Nº 777/2017

Norma assinada em 21/06/2017

Que autoriza o Executivo Municipal a conceder aos contribuintes isenção de multa e juros que incidem sobre os tributos municipais em atraso e contêm outras providências.

Lei Nº 776/2017

Norma assinada em 21/06/2017

Que autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel pertencente à municipalidade e contêm outras providências

Lei Nº 775/2017

Norma assinada em 21/06/2017

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei Nº 775/2017

Norma assinada em 21/09/2017

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei Nº 774/2017

Norma assinada em 24/05/2017

Que dispõe sobre a criação de novos cargos em comissão, fixa as atribuições, vencimentos e contêm outras providências.

Lei Nº 773/2017

Norma assinada em 10/05/2017

Abre crédito especial e contêm outras providências

Lei Nº 772/2017

Norma assinada em 17/02/2017

LEI MUNICIPAL NÚMERO 772/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 446 DE 1996, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SENADOR CORTES-MG E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 771/2017

Norma assinada em 29/03/2017

LEI MUNICIPAL NÚMERO 771/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL NUMERO 397 DE 1994, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR CORTES-MG, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 770/2017

Norma assinada em 24/03/2017

LEI MUNICIPAL 770/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 687/2010 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE SENADOR CORTES E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12
Final do corpo do documento e conteúdo da página